SÃO PAULO
Veja cinco mudanças trazidas pela revisão do Plano Diretor de SP
Texto foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal na noite de quarta-feira (31)
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 1º turno, na noite de quarta-feira (31), a revisão do Plano Diretor Estratégico. O PDE é o conjunto de diretrizes que ordena o crescimento da cidade. Foram 42 votos a favor e 12 contra.
Agora, antes da 2ª votação, o projeto vai passar por mais oito audiências públicas para debate do texto. A decisão foi tomada porque o texto substitutivo apresentado pelo relator Rodrigo Goulart (PSD) tem enfrentado críticas da oposição e de especialistas que, entre outras coisas, afirmam que o texto não foi debatido o suficiente com a população da cidade e que demandas populares não foram atendidas.
Entre mudanças criticadas e elogiadas, o Plano traz uma série de novidades nas mais diversas áreas. Confira cinco pontos de maior destaque!
Ampliação dos EETUs (Eixos de Estruturação da Transformação Urbana)
Um dos principais pontos do Plano, e também um dos mais polêmico, é o que estabelece a possibilidade de expansão das áreas de influência dos EETUS (Eixos de Estruturação da Transformação Urbana), ou seja, regiões do entorno de corredores de ônibus e estações de metrô, trem e monotrilho. Nessa áreas há incentivos para construções de prédios maiores e mais altos.
Atualmente, esse eixo abrange faixas de 150 metros para cada lado dos corredores de ônibus e um raio de 600 metros ao redor das estações de metrô, ônibus e monotrilho. O novo texto permitiria que a prefeitura fizesse a expansão desses trechos de 150 para 450 metros e de 600 metros para 1 km.
Segundo relator do texto, no entanto, essas mudanças seriam analisadas caso a caso nos debates sobre a Lei de Zoneamento, que ocorrerão em breve.
Mudança no pagamento de Outorga Onerosa
O texto de revisão do plano traz a opção de uma nova forma de pagamento da outorga onerosa, que é uma taxa cobrada para a construção acima do limite básico permitido. Atualmente, esse pagamento é feito em dinheiro, que vai para o Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano). Na nova opção as empreiteiras podem optar por fazer o pagamento mediante a execução de obras de mobilidade, drenagem e habitação. Quem escolher essa opção terá desconto de 10% no montante devido.
O texto determina, porém, que a quantidade de outorga que poderá ser convertida em obra não pode ultrapassar a 50% do valor arrecadado no ano anterior.
"Nós sabemos da dificuldade do serviço público, principalmente em contratar obras de infraestrutura, como de drenagem, mobilidade e habitação. São os três pontos que nós estamos focando. Será caracterizada a prioridade dessas obras pela Secretaria de Infraestrutura e Obras e, então, de acordo com a prioridade e o valor que tem que ser pago pela empreiteira, ela poderá optar pelo pagamento por meio da realização de obras, mas ela só terá a sua licença autorizada depois de cumprir o acordo", afirmou Goulart em entrevista coletiva concedida na terça (30).
Aumento no número de vagas
O Plano Diretor vigente, estabelecido em 2014, determina que prédios nos eixos de transporte tenham até uma vaga por unidade habitacional. Essa era uma tentativa da gestão municipal de estimular o uso do transporte público e assim desestimular o uso de carros.
O novo texto, no entanto, muda esse cenário, estabelecendo uma vaga a cada unidade habitacional maior ou igual a 30m² ou uma vaga a cada 60m² de moradia, o que, na prática, significa que apartamentos maiores poderão ter mais de uma vaga.
Prédios maiores no "miolo" dos bairros
O texto aprovado na noite de quarta-feira (31) também traz uma alteração no coeficiente de aproveitamento máximo das construções, que nada mais é do que quantas vezes a área construída pode superar o tamanho do terreno. Quem ultrapassa essa medida precisa pagar outorga onerosa ao poder público.
Hoje, esse coeficiente é 2 para a maior parte da cidade, apenas com exceções como os EETUS. A proposta da Câmara é alterar esse coeficiente para 3 o que permitiria que prédios mais altos fossem construídos em locais que atualmente tem regras mais restritivas.
Este é outro ponto que tem sido muito criticado pela oposição e por especialistas.
Novos tipos de praças
O texto de revisão cria duas novas modalidades de praça, a urbana privada e a urbana esportiva.
A primeira seria feita em áreas particulares com recursos de seus donos. Elas não podem ser doadas à prefeitura, não podem ser fechadas e só podem ter controle de acesso entre as 0h e as 6h. A limpeza e a conservação também devem ficar totalmente a cargo dos donos do terreno.
Há ainda especificações para área ajardinada e quantidade de árvores no local. O texto também estabelece que pode ser regulamentada uma lei específica para concessão de incentivo fiscal de IPTU para as áreas destinadas a esse tipo de praça.
Já as praças urbanas esportivas podem ser criadas pelo poder público ou por particulares. Elas devem ter no mínimo 50% da sua área destinada a equipamentos esportivos e ter 15% da área permeável sendo no mínimo 50% da área permeável destinada a jardim de chuva.
