PLANEJAMENTO
Qual a função do Plano Diretor? Quem faz as regras? Entenda
Texto foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira (31); saiba o que é a lei e para que ela serve
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a revisão do Plano Diretor Estratégico nesta quarta-feira (31). 42 vereadores votaram a favor e 12 contra. O projeto ainda vai passar por mais oito audiências públicas. O que muita gente não sabe é para que serve essa lei e qual diferença ela faz na vida do paulistano. A Orbi explica:
Qual a função do Plano Diretor?
Um Plano Diretor Estratégico é uma lei como várias outras que existem na cidade. A função do Plano Diretor é orientar o crescimento e desenvolvimento urbano do município de São Paulo. É dentro dessa lei que ficam definidos detalhes como a organização dos bairros da cidade, principalmente no que se refere à infraestrutura. Por exemplo, é o Plano Diretor que estabelece as regras de tamanho e local de construção de prédios e também as áreas onde devem ser produzidas habitações de interesse social.
O Plano Diretor atua nas seguintes dimensões:
- Macroárea de Redução da Vulnerabilidade e Recuperação Ambiental;
- Macroárea de Controle e Qualificação Urbana e Ambiental;
- Macroárea de Contenção Urbana e Uso Sustentável;
- Macroárea de Preservação de Ecossistemas Naturais.
Quem faz o Plano Diretor?
Como outras leis do município, a elaboração do Plano Diretor conta com a participação da prefeitura, da Câmara Municipal e da população. Tudo começa com o prefeito. Em março deste ano, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para a revisão do Plano Diretor. Com isso, vereadores puderam fazer alterações no texto considerando também sugestões da população levantadas em formulários e em audiências públicas.
Para a revisão do Plano, foram feitas 47 audiências públicas e participaram 2,6 mil pessoas com 1 mil manifestações formalizadas. Além da votação desta quarta, os vereadores realizarão uma nova sessão depois de mais oito audiências com a população. Mesmo assim, ainda foram registrados protestos
De quando é o Plano Diretor?
O Plano Diretor Estratégico vigente da cidade de São Paulo é aquele aprovado no ano 2014. A lei que está em tramitação neste momento é a revisão desta lei. Ele está em vigor até o ano de 2029 e previa uma revisão intermediária. Por conta do isolamento social imposto pela pandemia, a participação social fico inviabilizada, o que provocou o adiamento da revisão, que acabou acontecendo no início de 2023.
Já o Plano Diretor aprovado em 2014 substituiu a lei com mesmo nome de 2002, feita na gestão de Marta Suplicy. Antes dele, São Paulo já havia ganhado uma lei desse tipo em duas oportunidades: em 1971 e 1988. O próximo novo Plano Diretor será elaborado em 2029.
Só São Paulo tem Plano Diretor?
Segundo o artigo 182 da Constituição Federal, o Plano Diretor é um instrumento obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. Por isso, São Paulo acaba não sendo o único município a ter o seu Plano. Capitais como São Luís, no Maranhão, Fortaleza, no Ceará e Florianópolis, em Santa Catarina, também possuem um Plano Diretor.
