DE SÃO PAULO
Nova resolução garante jornada diferenciada a policiais gestantes
Medida da SSP faz parte do pacote de valorização policial e visa proteção da mãe e do bebê
O Secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, assinou na quarta-feira (24) uma resolução que garante a policiais civis e técnico-científicas do estado de São Paulo, gestantes ou lactantes, o direito a jornada de trabalho diferenciada.
A resolução, que foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (25), faz parte do pacote de valorização policial que vem sendo implantado pela pasta e visa a proteção da mãe e do bebê.
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Entre as garantias previstas no documento, estão o direito de solicitar ao superior, sob recomendação médica, as adequações necessárias para atividades, encargos e jornada de trabalho.
A resolução determina que, para não exercer funções que coloquem em risco a sua saúde e a do bebê, as policiais gestantes terão prioridades para exercer funções administrativas. Além disso, não poderão atender em locais de crime, realizar diligências ou participar de operações policiais externas. Assim como não ter contato direto com presos, com cadáveres e nem trabalhar em locais com materiais que ofereçam riscos.
As policiais ainda terão o direito a duas horas de amamentação durante o horário de trabalho pelo período de 24 meses após o parto. Elas também poderão retornar para a mesma unidade e realizar as mesmas atividades em que atuavam antes da licença-maternidade, pelo prazo mínimo de 6 meses.
Segundo o governo do estado, a jornada diferenciada para policiais gestantes se estendida, em breve, para as policiais e bombeiras militares.
