ENTENDA O CASO
Mirante de Santana vai acabar após aprovação do Plano Diretor? Entenda
Revisão do Plano Diretor que está na Câmera de São Paulo sugere a revogação de uma lei que limita construções perto do Mirante de Santana
Entre as várias alterações que a revisão do Plano Diretor propõe, uma delas ameaça a existência da estação meteorológica localizada na zona norte de São Paulo. Caso a revisão seja aprovada do jeito que está, será mais fácil verticalizar o entorno do Mirante de Santana, o que compromete a medição de temperatura e outros serviços prestados pela estação. A questão já preocupa moradores da região.
O Plano Diretor que está na Câmara Municipal estabelece em seu artigo 101 a revogação da lei 7.662, de outubro de 1971. É essa lei que estabelece regras para construções no subdistrito de Santana. Segundo o artigo 1º da lei 7.662, as construções e reformas só serão permitidas se não ultrapassarem o segundo andar (800 metros) do Mirante de Santana, localizado na Praça Vaz Guaçu. É a existência dessa lei que está ameaçada com a aprovação do Plano Diretor.
O Mirante de Santana é uma estação meteorológica responsável por medir temperaturas e níveis de chuva. Por lá, existem 76 anos de dados meteorológicos produzidos para informações como previsão do tempo e estatísticas. A instalação do Mirante foi feita estrategicamente a 792 metros de altitude e mais de 60 metros acima do nível do rio Tietê para que a vista da cidade seja ampla e haja maior circulação de ventos e incidência de radiação solar.
Segundo uma nota técnica elaborada pelo Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), que administra o local junto à Prefeitura de São Paulo, a vista do local precisa estar desobstruída para a identificação de condições de nebulosidade. A verticalização do local traz impacto direto na temperatura, umidade e ventos da região do Mirante. Isso porque a construção dos prédios favorece o aparecimento de ilhas de calor, que aumentam a temperatura da região e atrapalham uma medição fiel. Além disso, a verticalização bloqueia a circulação de vento.
Por esses fatores, o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) já demonstra preocupação com o futuro do Mirante de Santana: "Uma mudança da lei específica, a qual limita as construções do entorno do Mirante de Santana, vai inequivocamente prejudicar e/ou enviesar as medições da Estação Climatológica do Inmet no local, a partir da permissão de edificações de verticalização significativa".
Na sessão da última quarta-feira (31), em que vereadores aprovaram por 42 a 12 votos a revisão do Plano Diretor, o parlamentar Eliseu Gabriel alertou para os riscos que o Mirante de Santana corre: "É o interesse de negócios imobiliários comprometendo os registros históricos e a previsão do tempo em São Paulo. [Vamos] pôr a mão na consciência, pois isto é seríssimo, não pode acontecer, e vai jogar no lixo o Mirante de Santana."
O local já foi palco de disputa entre os interesses científicos e os imobiliários. Em 2021, o lançamento de um edifício de 23 andares na rua Pedro Madureira, localizada a cerca de 300 metros do Mirante, fez com que o Inmet lançasse uma nota técnica reafirmando a importância de evitar a verticalização na região. Hoje, a Pedro Madureira ainda é uma rua repleta de casas. De acordo com a publicação local Diário da Zona Norte, moradores realizaram um abaixo-assinado questionando a legalidade do empreendimento. As obras não chegaram a ser iniciadas, mas houve demolição de imóveis e há um terreno vazio na altura do número 189.
Segundo o Inmet, por enquanto, não há perspectiva de retirada de nenhum equipamento do Mirante de Santana por parte do órgão. O Inmet também apontou a dificuldade que seria instalar uma nova estação em outro lugar: "Novos locais não substituem séries históricas climatológicas de uma estação com quase 80 anos de dados. Se houver a saída, a série é interrompida nesse momento e em uma nova instalação se começa outra do zero, perdendo-se toda a continuidade da série que é referência para a maior cidade do país".
O Mirante também atende frequentemente escolas e faculdades para visitarem a estação como modelo de estação. A Orbi procurou a assessoria do plenário da Câmara Municipal de São Paulo, mas ainda não obteve resposta. A revisão do Plano Diretor ainda passará por mais uma votação. Antes dela, serão realizadas mais oito audiências públicas.
