COLUNA: SEU DIREITO
Quais as regras para tirar férias no trabalho?
A regra geral é que o empregado tem direito a usufruir 30 dias corridos de férias, que deverão ser remuneradas com pelo menos 1/3 a mais do que o valo
As férias representam um período de descanso garantido a todos os empregados, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho.
A regra geral é que o empregado tem direito a usufruir 30 dias corridos de férias, que deverão ser remuneradas com pelo menos 1/3 a mais do que o valor do salário normal, cujo pagamento deverá ocorrer antes do empregado efetivamente entrar de férias.
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As férias poderão ser usufruídas em até três períodos diferentes, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos, ao passo que os outros não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.
Poucos sabem mas, segundo a CLT, é uma prerrogativa dos empregadores a escolha do período de férias de seus empregados. Porém, os membros de uma família que trabalham na mesma empresa têm direito a gozar o período de férias juntos, desde que não resulte qualquer tipo de prejuízo para o empreendimento.
Importante destacar que, embora o empregador possa escolher o período de férias de seus empregados, o empregado que tenha menos de 18 anos e esteja estudando poderá solicitar na empresa que suas férias coincidam com o período das férias escolares.
O empregador também poderá optar por conceder férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de apenas determinados setores da empresa em até dois períodos anuais, nunca inferiores a 10 dias corridos.
Convém destacar que o empregado tem direito a chamada “venda das férias”, ou seja, o empregado poderá converter até 1/3 do seu período de férias em abono pecuniário, em valor correspondente à remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. Para usufruir dessa prerrogativa, o empregado deverá procurar o RH da empresa e fazer uma solicitação de “venda das férias” por escrito, com no máximo 15 dias antes de completar 12 meses trabalhados.
O empregado que tenha adquirido direito a férias, mas não as tenha usufruído, deverá receber uma indenização em valor correspondente, quando do recebimento de suas verbas rescisórias.
Vanessa Rodrigues é advogada, mestre em direito, com especialização em direito do trabalho, e sócia do escritório Perez & Barros Sociedade de Advogados.
* Este é um conteúdo independente e não reflete, necessariamente, a opinião da Orbi.
